Bernardino Luis Machado Guimarães
Nasceu no Rio de Janeiro em 28 de Março de 1851, filho de António Luís Machado Guimarães e da sua segunda esposa D. Praxedes de Sousa Guimarães.
Em 1860, a família regressa definitivamente a Portugal, fixando residência em Joane, concelho de Famalicão. O pai virá a ser o 1.º barão daquela localidade. Em 1872, aquando da sua maioridade, opta pela nacionalidade portuguesa.
Em 1882, casa com Elzira Dantas, filha do conselheiro Miguel Dantas Gonçalves Pereira, de quem teve dezoito filhos. Faleceu em 28 de Abril de 1944.
ACTIVIDADE PROFISSIONAL
Concluídos os estudos secundários no Porto, matriculou-se, em 1866, na Universidade de Coimbra, onde cursou Matemática e Filosofia.
Em 1873, concluiu a licenciatura em Filosofia, apresentando e defendendo, em 14 de Janeiro de 1875, o trabalho que tinha como título Teoria Mecânica da Reflecção da Luz.
Em 28 de Fevereiro de 1877; foi nomeado professor da Faculdade de Filosofia, cargo para o qual tinha concorrido em 1876, apresentando um trabalho intitulado Teoria Matemática das Interferências.
Em 2 de Julho de 1877, alcançou o doutoramento com a tese Dedução das Leis dos Pequenos Movimentos da Força Elástica.
Em 17 de Abril de 1879, é nomeado lente catedrático de Filosofia, dividindo a sua acção pedagógica por várias cadeiras. A partir de 1883, passa a dirigir em exclusividade a cadeira de Antropologia. Nesse mesmo ano licenciou-se em Agricultura Geral Zootécnica e Economia Rural.
Em 1890 e 1894, é nomeado par do Reino pelo corpo de catedráticos da Universidade de Coimbra.
Em 1892, integra o Conselho Superior de Instrução Pública.
Dirigiu o Instituto Comercial e Industrial de Lisboa.
Representou Portugal nas Comemorações do Tricentenário de Cristóvão Colombo, realizadas em Madrid, e nas Jornadas do Congresso Pedagógico Hispano-Luso-Americano, também realizadas naquela capital.
Em 1894, foi presidente do Instituto de Coimbra.
Em 12 de Abril de 1897, preside ao Congresso Pedagógico, organizado pelo professorado primário e realizado em Lisboa.
Durante a crise académica de 1907, junta-se aos estudantes e por esse motivo é obrigado a pedir a demissão do cargo de lente da Universidade de Coimbra.
PERCURSO POLÍTICO
A actividade política de Bernardino Machado vai desenvolver-se segundo dois vectores principais, a sua acção no interior da Maçonaria e no desempenho de cargos públicos. No primeiro caso, inicia-se na Loja "Perseverança", em Coimbra, logo em 1874. Dentro do Grande Ocidente Lusitano irá ocupar os cargos seguintes:
Presidente do Conselho da Ordem, entre 1892 e 1895; Grão-Mestre, entre 1895 e 1899; Membro das lojas "Razão Triunfante", "Elias Garcia", "Fraternidade Colonial", em Lisboa, e "Fernandes Tomás", na Figueira da Foz; Apoiante do Supremo Conselho do Grau 33, em 1914, quando da cisão do Movimento Maçónico, regressando no entanto ao Grande Oriente Lusitano Unido em 1920; - Soberano Grande Comendador do Supremo Conselho do Grau 33, desde 1929 até à data da sua morte. No que respeita à segunda vertente, a sua actividade política tem início em 1882, ao ser eleito deputado por Lamego, pelo Partido Regenerador.
Em 1886, é novamente eleito para o mesmo cargo, mas agora pelo círculo de Coimbra.
Em 1893, faz parte do governo de Hintze Ribeiro, ocupando a pasta de ministro das Obras Públicas. A sua acção vai incidir na elaboração da legislação protectora do trabalho das mulheres e dos menores. Data dessa época a Criação do Tribunal dos Árbitros Avindores, considerado por alguns autores o primeiro Tribunal de Trabalho.
Adere ao Partido Republicano em 31 de Outubro de 1903, presidindo ao directório, entre 1906 e 1909.
A partir da implantação da República, em 5 de Outubro de 1910, é chamado para ocupar os mais altos cargos da hierarquia política do país, nomeadamente:
Ministro dos Negócios Estrangeiros no Governo Provisório; Deputado à Câmara Alta até 1915; Candidato à Presidência da República nas eleições de 24 de Agosto de 1911, em que é eleito Manuel de Arriaga por 121 votos contra 86; Ministro e embaixador no Brasil, desde 20 de Janeiro de 1912; Presidente do Ministério, ministro dos Negócios Estrangeiros e do Interior entre 9 de Fevereiro de 1914 e 23 de Junho do mesmo ano; Presidente do Ministério e ministro do Interior desde aquela última data até 12 de Dezembro de 1914. Ministro da Justiça interino até 22 de Julho; Presidente da República, eleito no escrutínio de 6 de Agosto de 1914 por 134 votos a favor contra 18 de Correia Barreto. Foi deposto na sequência do movimento comandado por Sidónio Pais e expulso do país. Após a queda do sidonismo regressa em força à actividade política; Eleito senador em 1919; Presidente do Ministério e ministro do Interior entre 2 de Março de 1921 e 23 de Maio do mesmo ano; ministro da Agricultura interino, no mesmo Ministério até 4 de Maio; Candidato à Presidência da República em 1923, nas eleições de 6 de Agosto de 1923, em que foi eleito Manuel Teixeira Gomes por 121 votos contra 5 de Bernardino Machado; Presidente da República, desde 1925, na sequência da resignação de Teixeira Gomes. Eleito por 148 votos. Não terminou o mandato que foi interrompido na sequência do movimento militar do 28 de Maio de 1926.
ELEIÇÕES E PERÍODOS PRESIDENCIAIS
Bernardino Machado ocupa o 3.º e 8.º lugares de mais alto magistrado da Nação, sendo eleito por duas vezes Presidente da República. No primeiro período, para o quadriénio de 1915 a 1919, e no segundo período, para o de 1925 a 1929. Não chegou a cumprir nenhum deles até final, abortados que foram, o primeiro pelo movimento de Sidónio Pais e o segundo pelo movimento militar do 28 de Maio de 1926.
1.º Período
Foi eleito na sessão especial do Congresso, realizada em 6 de Agosto de 1915, dois meses (60 dias) antes do termo do período presidencial anterior, por imposição do artigo 38.º da Constituição de 1911. Na primeira votação votaram 189 congressistas, tendo os votos sido assim distribuídos:
Bernardino Luís Machado Guimarães 71 votos António Xavier Correia Barreto 44 votos Aílio de Guerra Junqueiro 33 votos Duarte Leite Pereira da Silva 20 votos Augusto Alves da Veiga 4 votos Pedro Martins 1 voto José Caldas 1 voto Listas brancas 15
Como nenhum dos cidadãos votados tivesse obtido o número de votos necessários, procedeu-se a novo escrutínio, que conduziu ao resultado seguinte:
Bernardino Machado 75 votos Correia Barreto 45 votos Guerra Junqueiro 30 votos Duarte Leite 19 votos Alves da Veiga 2 votos Listas brancas 12
Como nenhum dos votados tivesse obtido a maioria de dois terços, procedeu-se então a nova eleição entre os dois elementos mais votados, em que Bernardino Machado obteve 134 votos e Correia Barreto 18 votos, com 27 listas inutilizadas. Tomou posse do cargo, jurando fidelidade à Constituição da República, pelas 14h40, na sessão do Congresso de 5 de Outubro de 1915.
Durante a vigência do seu mandato empossou os dois governos de Afonso Costa, que legislaram desde 29 de Novembro de 1915 a 15 de Março de 1916, o primeiro, e de 25 de Abril de 1917 a 8 de Dezembro do mesmo ano, o segundo, e o de António José de Almeida que conduziu o executivo chamado de "União Sagrada", entre 15 de Março de 1916 e 25 de Abril de 1917.
No entanto, estes não conseguem parar a contestação social, sucedendo-se as greves e as manifestações contra os governos, nomeadamente, as de Janeiro de 1916, as dos agricultores de Outubro do mesmo ano, as de 19, 20 e 21 de Maio de 1917, que culminam com os vinte e dois mortos na cidade do Porto, no dia 22 do mesmo mês, e conduzem ao estado de sítio de 12 de Julho.
Toda esta situação se tinha agravado como consequência do desenvolvimento dos acontecimentos referentes à Grande Guerra de 1914-1918. A Alemanha tinha declarado guerra a Portugal, em 9 de Março de 1916, na sequência da apreensão dos navios mercantes alemães. Os sectores guerristas rejubilaram, o País tinha entrado formalmente no conflito.
Em 9 de Junho desse mesmo ano, Afonso Costa parte para Paris para participar na Conferência dos Aliados. Em 22 de Julho, constitui-se em Tancos o Corpo Expedicionário Português, comandado pelo general Norton de Matos. Em 30 de Janeiro de 1917, parte para França a primeira brigada, comandada pelo coronel Gomes da Costa e, em 23 de Fevereiro, o segundo contingente.
Em Outubro, é o próprio Bernardino Machado que efectua uma visita aos militares em França, alargando, posteriormente, essa visita a Inglaterra.
É neste ambiente altamente conturbado que Manuel de Arriaga morre em 5 de Março de 1917, que a 13 de Maio e de Outubro se sucedem as aparições de Fátima e, em 20 de Outubro, se funda o Partido Centrista Republicano, amante da disciplina, da lei e da ordem nem que fosse à custa da liberdade.
O País estava maduro para a revolta e esta não se fez esperar. Em 5 de Dezembro, Sidónio Pais, à frente de uma junta militar, vai dissolver o Congresso e destituir o Presidente da República. Afonso Costa é preso e Bernardino Machado obrigado a abandonar o País. Ia começar a aventura sidonista.
2.º Período
Após a renúncia de Manuel Teixeira Gomes, Bernardino Machado foi novamente eleito Presidente da República, em 11 de Dezembro de 1925.
No 1.º escrutínio, com a presença de 170 congressistas, obtiveram-se os resultados seguintes:
Bernardino Machado 124 votos Duarte Leite 33 votos Gomes Teixeira 5 votos Betencourt Rodrigues 1 voto Belo de Morais 1 voto Afonso Costa 1 voto Jacinto Nunes 1 voto Listas brancas 4
Face a estes resultados, foi necessário proceder-se a um 2.º escrutínio. Com 160 listas entradas, Bernardino Machado foi eleito com 148 votos, contra 5 obtidos por Duarte Leite, 1 de Betencourt Rodrigues e 6 listas brancas. Pouco durou o seu mandato que só conheceu um chefe de Governo, António Maria da Silva.
As tentativas de golpe militar sucedem-se. Em Fevereiro de 1926, o de Martins Júnior e Lacerda de Almeida. Os convites a Gomes da Costa já vêm do princípio do ano. Adivinhava-se o golpe militar que se concretizou em 28 de Maio de 1926.
ACTIVIDADE PÓS-PRESIDENCIAL
Depois de entregar os poderes presidenciais ao almirante Mendes Cabeçadas em 31 de Maio, manteve-se em Portugal até às derrotas das revoltas de 3 e 7 de Fevereiro de 1927, sendo então novamente expulso do País. Exilado primeiro na Galiza e posteriormente em França, continuou a lutar contra o regime vigente em Portugal.
Foi autorizado a regressar em Junho de 1940, na altura em que as forças nazis invadem a França. Proibido de residir em Lisboa, fixou residência no Alto Douro onde veio a falecer, em 28 de Abril de 1944, dia do 55.º aniversário de Oliveira Salazar.
OBRAS PRINCIPAIS
A sua obra literária é vasta e reconstitui o percurso das diversas actividades a que o autor se dedicou. Assim, A Introdução à Pedagogia, escrito em 1892, O Ensino, de 1898, O Ensino Primário e Secundário, de 1899, e O Ensino Profissional, de 1900, estabelecem as conclusões acerca da sua experiência pedagógica.
Pela Liberdade, de 1900, Da Monarquia para a República, 1903, Conferências Políticas, 1904, Pela República, 1908, A Irresponsabilidade Governativa e as Duas Reacções Monárquica e Republicana, de 1924, reflectem o seu pensamento político.
O Ministério das Obras Públicas, 1893, A Indústria, 1898, A Agricultura, 1900, Os Meios de Comunicação e o Comércio, 1903, No Exílio, 1920, são exemplos que vêm corroborar aquilo que se acaba de dizer.
http://www.presidencia.pt/?idc=13&idi=35
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sexta-feira, 2 de outubro de 2009
quinta-feira, 1 de outubro de 2009
Símbolos nacionais
A Constituição da República determina, no seu artigo 11º, nºs. 1 e 2:
1 – A Bandeira Nacional, símbolo da soberania da República, da independência, da unidade e integridade de Portugal é a adoptada pela República instaurada pela Revolução de 5 de Outubro de 1910.
O cromatismo verde-rubro, tal como veio a ser adoptado pelo governo republicano em 1910, remonta ao movimento do 31 de Janeiro de 1891. Em 5 de Outubro, foi utilizado por Machado Santos na Rotunda e, depois, em todos os quartéis e no alto do Castelo de São Jorge (ainda que a disposição das cores fosse diversa da actual, com o vermelho junto à tralha e a parte maior a verde).
A questão dos símbolos nacionais constituiu uma das primeiras prioridades do Governo Provisório formado na sequência do 5 de Outubro de 1910.
Por Decreto de 15-10-1910, o Governo nomeou uma comissão, a que foi integrada por personalidades como Columbano Bordalo Pinheiro, Abel Botelho e João Chagas. Poucos dias depois, em 29 de Outubro, a comissão apresenta um primeiro projecto, que correspondia à bandeira do 5 de Outubro com a importante diferença de a disposição das cores vir agora invertida em relação àquela, com a cor verde junto à tralha. Quanto às armas, a comissão propôs a esfera armilar, «padrão eterno do nosso génio aventureiro», e o escudo branco com quinas azuis «da fundação da nacionalidade». Apresentado um segundo projecto, que mantinha o cromatismo verde-rubro, o Governo aprova-o em 29 de Novembro de 1910.
A Assembleia Nacional Constituinte, na sua sessão de abertura, do mesmo passo que decretou a abolição da Monarquia, sancionou o projecto aprovado pelo Governo para a Bandeira e para o Hino Nacionais (cfr. Actas da Assembleia Nacional Constituinte de 1911, Lisboa, 1986, p. 15).
O Decreto de 19-6-1911, da Assembleia Nacional Constituinte, veio dispor:
«1º- A Bandeira Nacional é bipartida verticalmente em duas cores fundamentaes, verde escuro e escarlate, ficando o verde do lado da tralha. Ao centro, e sobreposto à união das duas côres, terá o escudo das Armas Nacionaes, orlado de branco e assentando sobre a esfera armilar manuelina, em amarello e avivada de negro. As dimensões e mais pormenores de desenho, especialização e decoração da bandeira são os do parecer da commissão nomeada por decreto de 15 de outubro de 1910, que serão immediatamente publicados no Diario do Governo.
2º - O hymno nacional é A Portuguesa» (cfr. Diário do Governo, nº 141, de 20-6-1911, p. 2601).
Dias depois, era publicado o parecer técnico sobre as medidas e proporções da bandeira nacional, como das bandeiras regimentais e do Jack para os navios (cfr. Diário do Governo, nº 150, de 30-6-1911, pp. 2756-2757).
A Portuguesa
Heróis do mar, nobre povo,
Às armas, às armas!
ComposiçãoAlfredo Keil, Henrique Lopes de Mendonça
1 – A Bandeira Nacional, símbolo da soberania da República, da independência, da unidade e integridade de Portugal é a adoptada pela República instaurada pela Revolução de 5 de Outubro de 1910.
2 – O Hino Nacional é A Portuguesa.
No que se refere à legislação ordinária, importa mencionar o Decreto-Lei nº 150/87, de 30 de Março, diploma que veio regular a utilização da bandeira em todo o território nacional, ressalvando apenas as normas específicas do âmbito militar e marítimo. Prevê-se o uso da bandeira em todo o território nacional (artigo 2º, nº 1), determinando-se que ela deve ser apresentada de acordo com o «padrão oficial» (o definido no artigo 11º da Constituição) e preservada em bom estado (artigo 2º, nº 2), devendo ainda ser hasteada «aos domingos e feriados, bem como nos dias em que se realizem cerimónias oficiais ou outros actos ou sessões solenes de carácter público» (artigo 3º, nº 1). Além disso, o Governo, os órgãos de governo próprio das regiões autónomas, os governadores civis, os órgãos executivos das autarquias locais e os dirigentes de instituições privadas poderão ordenar que a Bandeira Nacional seja hasteada (artigo 3º, nº 2). Por fim, nos edifícios-sede dos órgãos de soberania a Bandeira Nacional poderá ser arvorada diariamente, por direito próprio (artigo 3º, nº 3). A Bandeira Nacional deverá permanecer hasteada entre as 9 horas e o pôr do Sol e, quando permanecer hasteada durante a noite, deverá, sempre que possível ser iluminada por meio de projectores (artigo 6º, nºs. 1 e 2). Durante os períodos de luto nacional, a Bandeira será colocada a meia haste (artigo 7º, nº 1). Por fim, cumpre referir que a Bandeira Nacional, quando desfraldada com outras bandeiras, portuguesas ou estrangeiras, ocupará sempre o lugar de honra (artigo 8º).
Os símbolos nacionais são bens jurídicos considerados dignos de tutela penal. Logo em 1910, o artigo 3º do decreto com força de lei de 28 de Dezembro veio determinar que «aquele que, de viva voz ou por escrito publicado ou por outro meio de publicação, ou por qualquer acto público, faltar ao respeito devido à bandeira nacional que é o símbolo da Pátria, será condenado na pena de prisão correccional de três meses a um ano e multa correspondente e, em caso de reincidência, será condenado no mínimo de pena de expulsão do território nacional, fixado no § único, do artigo 62º, do Código Penal». Actualmente, o artigo 332º do Código Penal pune com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias «quem publicamente, por palavras, gestos ou divulgação de escrito, ou por outro meio de comunicação com o público, ultrajar a República, a bandeira ou o hino nacionais, as armas ou emblemas da soberania portuguesa»; no caso de símbolos regionais, a pena é de prisão até um ano ou multa até 120 dias.
Bandeira Nacional
O cromatismo verde-rubro, tal como veio a ser adoptado pelo governo republicano em 1910, remonta ao movimento do 31 de Janeiro de 1891. Em 5 de Outubro, foi utilizado por Machado Santos na Rotunda e, depois, em todos os quartéis e no alto do Castelo de São Jorge (ainda que a disposição das cores fosse diversa da actual, com o vermelho junto à tralha e a parte maior a verde).
A questão dos símbolos nacionais constituiu uma das primeiras prioridades do Governo Provisório formado na sequência do 5 de Outubro de 1910.
Por Decreto de 15-10-1910, o Governo nomeou uma comissão, a que foi integrada por personalidades como Columbano Bordalo Pinheiro, Abel Botelho e João Chagas. Poucos dias depois, em 29 de Outubro, a comissão apresenta um primeiro projecto, que correspondia à bandeira do 5 de Outubro com a importante diferença de a disposição das cores vir agora invertida em relação àquela, com a cor verde junto à tralha. Quanto às armas, a comissão propôs a esfera armilar, «padrão eterno do nosso génio aventureiro», e o escudo branco com quinas azuis «da fundação da nacionalidade». Apresentado um segundo projecto, que mantinha o cromatismo verde-rubro, o Governo aprova-o em 29 de Novembro de 1910.
A Assembleia Nacional Constituinte, na sua sessão de abertura, do mesmo passo que decretou a abolição da Monarquia, sancionou o projecto aprovado pelo Governo para a Bandeira e para o Hino Nacionais (cfr. Actas da Assembleia Nacional Constituinte de 1911, Lisboa, 1986, p. 15).
O Decreto de 19-6-1911, da Assembleia Nacional Constituinte, veio dispor:
«1º- A Bandeira Nacional é bipartida verticalmente em duas cores fundamentaes, verde escuro e escarlate, ficando o verde do lado da tralha. Ao centro, e sobreposto à união das duas côres, terá o escudo das Armas Nacionaes, orlado de branco e assentando sobre a esfera armilar manuelina, em amarello e avivada de negro. As dimensões e mais pormenores de desenho, especialização e decoração da bandeira são os do parecer da commissão nomeada por decreto de 15 de outubro de 1910, que serão immediatamente publicados no Diario do Governo.
2º - O hymno nacional é A Portuguesa» (cfr. Diário do Governo, nº 141, de 20-6-1911, p. 2601).
Dias depois, era publicado o parecer técnico sobre as medidas e proporções da bandeira nacional, como das bandeiras regimentais e do Jack para os navios (cfr. Diário do Governo, nº 150, de 30-6-1911, pp. 2756-2757).
Hino Nacional
O Hino Nacional é o outro símbolo nacional definido pelo artigo 11º da Constituição. Com música da autoria de Alfredo Keil e letra de Henrique Lopes de Mendonça, A Portuguesa foi composta no rescaldo emocional do Ultimatum e tornou-se a marcha dos revoltosos do 31 de Janeiro. Certamente por esse motivo, foi proibida pelo regime monárquico. A revolução de 5 de Outubro acabaria por recuperá-la e, logo em 17 de Novembro, o Ministério da Guerra determinava que, sempre que se executasse o hino A Portuguesa, todos os militares presentes, quando fardados, fizessem continência e, estando à paisana, se descobrissem, conservando-se de pé, em ambos os casos, até ao final da execução.
Contudo, a aprovação da versão oficial só se viria a dar-se em 1957, através da resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário do Governo, 1ª série, nº 199, de 4-9-1957. Em consequência, foi elaborada a versão para grande orquestra sinfónica, da autoria de Frederico de Freitas, e, a partir desta, a versão para grande banda marcial, pelo major Lourenço Alves Ribeiro, inspector das bandas militares.
Contudo, a aprovação da versão oficial só se viria a dar-se em 1957, através da resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário do Governo, 1ª série, nº 199, de 4-9-1957. Em consequência, foi elaborada a versão para grande orquestra sinfónica, da autoria de Frederico de Freitas, e, a partir desta, a versão para grande banda marcial, pelo major Lourenço Alves Ribeiro, inspector das bandas militares.
A Portuguesa
Heróis do mar, nobre povo,
Nação valente, imortal,
Levantai hoje de novo
O esplendor de Portugal!
Entre as brumas da memória,
Ó Pátria, sente-se a voz
Dos teus egrégios avós,
Que há-de guiar-te à vitória!
Às armas, às armas!
Sobre a terra, sobre o mar,
Às armas, às armas!
Pela Pátria lutar
Contra os canhões marchar, marchar!
ComposiçãoAlfredo Keil, Henrique Lopes de Mendonça
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António José de Almeida
Raul Brandão escreveu:«Este António José de Almeida, com quem lido há meses, é uma força generosa e simpática… Irrita-se, barafusta: depois passa-lhe tudo com um riso excelente que aflora e ecoa. Há outra coisa que o honra: acredita, começa sempre por acreditar em toda a gente. Uma grande generosidade, um grande arcaboiço e uma voz poderosa e magnética. Não é decerto um homem de negócios, como os governos modernos necessitam, um político de oportunidades como para aí se requer. Falta-lhe talvez espírito crítico. É um orador: até os seus artigos são discursos. Adora as multidões, vive dos seus aplausos. Mas justiça, liberdade e povo, que para os outros não passam de palavras, são para ele realidades profundas»
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5 de Outubro de 1910
As movimentações militares da revolução do 5 de Outubro iniciaram-se no dia 3 de Outubro pelas 3 da madrugada. Foi nessa altura que os soldados da Infantaria 16 se instalaram no cimo da Avenida da Liberdade onde se juntaram as baterias do Regimento de Artilharia 1. Nessa zona instalar-se-ia o quartel-general dos revolucionários chefiados pelo comissário naval Machado Santos.
A marinha aderiu imediatamente à revolta tendo-se juntado outros militares de baixa patente de ideais republicanos. Os navios Adamastor e São Rafael prepararam-se para o bombardeamento ao Palácio das Necessidades, que se veio a efectura no dia seguinte. Não obstante a oposição do cruzador D. Carlos, as operações navais rapidamente foram controladas.
Entretanto, mal se soube do início das operações, registou-se uma grande agitação entre a população que rapidamente se prestou a ajudar os revoltosos. Há que salientar neste aspecto a acção da Carbonária que desempenhou um papel importante no sucesso do golpe militar.
As tropas terrestres tinham-se instalado na Rotunda onde sofriam um forte bombardeamento das forças monárquicas. Na madrugada do dia 4 a situação dessas tropas podia considerar-se desesperante, chegando ao ponto do capitão Sá Cardoso admitir a hipótese de depôr as armas. Todavia Machado Santos não se conformou com a situação dizendo que preferia morrer a entregar as armas. Foi a tenacidade deste homem que possibilitou um autêntico volte-face na situação. No dia seguinte ele escrevia: "Tenho a honra de comunicar que as forças do meu comando, acampadas na Rotunda da Avenida, venceram as tropas monárquicas. Escusado será lembrar o que foram para as forças que tive a honra de comandar essas horas terríveis de luta de um contra dez. " (Relatório do comandante Machado Santos ao Governo Provisório).
O ataque de um grupo de marinheiros chefiados pelo comissário Mariano Martins ao Rossio, onde se encontrava o general Gorjão, comandante da 1.ª divisão viria a revelar-se decisivo na vitória das forças republicanas, pois veio diminuir os ataques sobre a Rotunda.
Assim, às 9 horas da manhã do dia 4 de Outubro, Paiva Couceiro, o general-chefe das forças monárquicas assinou a acta da rendição. Na manhã de 5, a República foi proclamada na Câmara Municipal de Lisboa. Ao meio-dia a Revolução estava consumada.
Na tarde desse dia o rei D. Manuel acompanhado pelas rainhas D. Amélia e D. Maria Pia, embarcava na Ericeira, a bordo do iate Amélia rumo a Gibraltar. Daí, seguiu para Inglaterra, a sua morada definitiva.
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segunda-feira, 2 de fevereiro de 2009
31 de Janeiro 2009
Monumento aos " Vencidos" - Romagem com deposição de coroa de flores e intervenções alusivas.
Salão Nobre do Ateneu Comercial do PortoConferência " Os ideais Republicanos e o devir de Portugal"
ALVES DA VEIGA - Prof. Doutor Noberto Cunha
O 31 de Janeiro - Prof. Doutor António Reis
Moderador - Dr. Joaquim Couto - Presidente da Assocoação 31 de Janeiro
Prof. Doutor Norberto Cunha
Prof. Doutor António Reis
Dr. Joaquim Couto
Moderador - Dr. Joaquim Couto - Presidente da Assocoação 31 de Janeiro
Prof. Doutor Norberto Cunha
Prof. Doutor António Reis
Dr. Joaquim Couto
Prof. Doutor António Reis
Dr. Fernando Castel-Branco Sacramento
Dra Virginia Veiga - Presidente da Direcção do Ateneu Comercial
Luis Bessa
Prof. Doutor Paulo Cunha
Aspecto geral da assitência
Apontamento MusicalVoz - Filipa Lã
Piano - Francisco Monteiro
Canções de Mozart, Falla e Weill.
sábado, 17 de janeiro de 2009
O 31 de Janeiro e a cultura cívica europeia
por José Augusto Seabra
Não é possível que o Porto, "capital europeia da cultura", deixe na sombra um acontecimento-chave da sua história moderna, que o colocou por um momento à altura da Europa democrática mais avançada da época, como o foi a revolta republicana do 31 de Janeiro de 1891. Culminando uma tradição de rebeldia cívica que emergiu da sua condição de "república urbana", émula da Flandres e da Itália, como o mostrou Jaime Cortesão, e que iria desembocar na revolução vintista de depois no movimento setembrista e na Patuleia, o levantamento militar e popular portuense contra o Ultimatum, liderado por figuras da têmpera de um Sampaio Bruno, de um Basílio Teles ou de um João Chagas, foi uma afirmação heróica e trágica não só de um ideal patriótico mas universalista, que a República, proclamada numa breve manhã de glória na varanda da Câmara Municipal por Alves da Veiga, emblematicamente simbolizava, na bandeira verde-rubra içada ao som da Portuguesa.
Se tivesse sido vitoriosa, o que a fatalidade e uma certa ingenuidade táctica não permitiram, a República do Porto seria, sem dúvida, uma das primeiras da Europa, desencadeando uma vaga idêntica noutros países, sobretudo do sul, que poderia ter modificado a geografia política do continente, como os emigrados republicanos, pela pena do Bruno, no seu Manifesto publicado em Paris, disso se afirmavam convictos. Vencidos no campo da honra, nem por esse facto eles deixaram de justificar assim o seu dever revolucionário, que como um imperativo categórico os impelira a saírem para a rua até serem afogados em sangue na ladeira fatídica de Santo António, apesar da coragem dos oficiais, dos sargentos e dos soldados, ladeados pelo povo anónimo e conduzidos por chefes como o alferes Malheiro, o capitão Leitão ou tenente Coelho, às ordens dos chefes civis empolgados mas pouco preparados para o combate das armas.
Em todo o caso, como escreveu João Chagas, o 31 de Janeiro foi "o mais luminoso e viril movimento de emancipação que ainda sacudiu Portugal no último século". E por isso mesmo Basílio Teles aduziu, em defesa dos republicanos do Porto, que "os erros que cometeram, prejudicando, tal vez, a obra concebida por inteligências mais lúcidas e ânimos mais decididos, a posterioridade lhos perdoaria em atenção ao que sofreram, enquanto a monarquia roubava". É que, com o seu sacrifício, os heróis do 31 de Janeiro fecundaram o húmus de onde iriam brotar as sementes vivas que no 5 de Outubro de 1910 haveriam de germinar na República democrática enfim vitoriosa.
Dar a conhecer essa jornada histórica é , pois, muito mais do que celebrar uma efeméride. Sem uma reflexão acerca do significado cívico do que foi a última grande oportunidade que o Porto teve de estar à frente do país, não ressurgirá nas gerações actuais uma consciência clara do peso que a nossa cidade sempre deve assumir na vida nacional e internacional. Teria sido, pois, de desejar que esse acontecimento fosse seleccionado como um dos que melhor representa a cultura europeia do burgo. E existem razões de sobejo para fazer do 31 de Janeiro não apenas um evento político mas intelectual, pois, as grandes figuras já citadas que o encararam foram paradigmas do que de melhor a cultura portuense produziu: desde a filosofia e a teodiceia do pendor esotérico de Sampaio Bruno à visão histórica e humanista de Basílio Teles. Sem esquecer o eco poético que com a Pátria de Junqueiro o 31 de Janeiro também teve, num dos poemas que Fernando Pessoa considerava uma "obra capital" da literatura portuguesa, ombreando com Os Lusíadas. E mesmo António Nobre, expatriado na sua "Lusitânia no Bairro Latino", vibrou com a revolta do Porto, ao dela lhe chegar a nova.
Nessa geração revolucionária entroncaram muitas das aflorações posteriores não só do republicanismo, nas suas várias tendências, mas do espírito ao mesmo tempo patriótico e europeu dos movimentos culturais portuenses. Ainda na sua estreia, a "Renascença Portuguesa" iria, já em plena República, fazer do Porto o centro de reencontro das grandes tradições nacionais com a modernidade pela conjunção da traditio e da revolutio que a caracterizou. Alérgica tanto ao centralismo jacobino como ao positivismo que enformou a República oficial, ela herdou do pensamento de um Bruno uma outra energia criadora, que se patenteia nas personalidades de um Jaime Cortesão e de um Leonardo Coimbra, republicanos heterodoxos, e assume um tom mitográfico na figura carismática de Teixeira de Pascoaes, republicano à sua maneira saudosista.
A evocação do 31 de Janeiro há-de ser para nós, hoje, não uma simples nostalgia, que continua a levar às campas dos Vencidos a fidelidade reconhecida dos correligionários irmanados dos ideais da liberdade, da igualdade e da fraternidade, mas também uma afirmação viva desta nossa Segunda República, continuadora das lutas que, ao longo de mais de um século e neste limiar de milénio, deram ao povo português a sua dignidade e autonomia cívica, sem as quais, quer no plano político quer no plano ético, não há democracia digna desse nome. Neste ano em que o Porto é uma das capitais europeia da cultura, façamos desta data um "sinal do ressurgir" de uma outra cidade que seja, acima de tudo, uma autêntica polis.
Maio de 2001
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