Símbolos nacionais

A Constituição da República determina, no seu artigo 11º, nºs. 1 e 2:

1 – A Bandeira Nacional, símbolo da soberania da República, da independência, da unidade e integridade de Portugal é a adoptada pela República instaurada pela Revolução de 5 de Outubro de 1910.

2 – O Hino Nacional é A Portuguesa.

No que se refere à legislação ordinária, importa mencionar o Decreto-Lei nº 150/87, de 30 de Março, diploma que veio regular a utilização da bandeira em todo o território nacional, ressalvando apenas as normas específicas do âmbito militar e marítimo. Prevê-se o uso da bandeira em todo o território nacional (artigo 2º, nº 1), determinando-se que ela deve ser apresentada de acordo com o «padrão oficial» (o definido no artigo 11º da Constituição) e preservada em bom estado (artigo 2º, nº 2), devendo ainda ser hasteada «aos domingos e feriados, bem como nos dias em que se realizem cerimónias oficiais ou outros actos ou sessões solenes de carácter público» (artigo 3º, nº 1). Além disso, o Governo, os órgãos de governo próprio das regiões autónomas, os governadores civis, os órgãos executivos das autarquias locais e os dirigentes de instituições privadas poderão ordenar que a Bandeira Nacional seja hasteada (artigo 3º, nº 2). Por fim, nos edifícios-sede dos órgãos de soberania a Bandeira Nacional poderá ser arvorada diariamente, por direito próprio (artigo 3º, nº 3). A Bandeira Nacional deverá permanecer hasteada entre as 9 horas e o pôr do Sol e, quando permanecer hasteada durante a noite, deverá, sempre que possível ser iluminada por meio de projectores (artigo 6º, nºs. 1 e 2). Durante os períodos de luto nacional, a Bandeira será colocada a meia haste (artigo 7º, nº 1). Por fim, cumpre referir que a Bandeira Nacional, quando desfraldada com outras bandeiras, portuguesas ou estrangeiras, ocupará sempre o lugar de honra (artigo 8º).

Os símbolos nacionais são bens jurídicos considerados dignos de tutela penal. Logo em 1910, o artigo 3º do decreto com força de lei de 28 de Dezembro veio determinar que «aquele que, de viva voz ou por escrito publicado ou por outro meio de publicação, ou por qualquer acto público, faltar ao respeito devido à bandeira nacional que é o símbolo da Pátria, será condenado na pena de prisão correccional de três meses a um ano e multa correspondente e, em caso de reincidência, será condenado no mínimo de pena de expulsão do território nacional, fixado no § único, do artigo 62º, do Código Penal». Actualmente, o artigo 332º do Código Penal pune com pena de prisão até dois anos ou com pena de multa até 240 dias «quem publicamente, por palavras, gestos ou divulgação de escrito, ou por outro meio de comunicação com o público, ultrajar a República, a bandeira ou o hino nacionais, as armas ou emblemas da soberania portuguesa»; no caso de símbolos regionais, a pena é de prisão até um ano ou multa até 120 dias.

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Bandeira Nacional

O cromatismo verde-rubro, tal como veio a ser adoptado pelo governo republicano em 1910, remonta ao movimento do 31 de Janeiro de 1891. Em 5 de Outubro, foi utilizado por Machado Santos na Rotunda e, depois, em todos os quartéis e no alto do Castelo de São Jorge (ainda que a disposição das cores fosse diversa da actual, com o vermelho junto à tralha e a parte maior a verde).
A questão dos símbolos nacionais constituiu uma das primeiras prioridades do Governo Provisório formado na sequência do 5 de Outubro de 1910.
Por Decreto de 15-10-1910, o Governo nomeou uma comissão, a que foi integrada por personalidades como Columbano Bordalo Pinheiro, Abel Botelho e João Chagas. Poucos dias depois, em 29 de Outubro, a comissão apresenta um primeiro projecto, que correspondia à bandeira do 5 de Outubro com a importante diferença de a disposição das cores vir agora invertida em relação àquela, com a cor verde junto à tralha. Quanto às armas, a comissão propôs a esfera armilar, «padrão eterno do nosso génio aventureiro», e o escudo branco com quinas azuis «da fundação da nacionalidade». Apresentado um segundo projecto, que mantinha o cromatismo verde-rubro, o Governo aprova-o em 29 de Novembro de 1910.
A Assembleia Nacional Constituinte, na sua sessão de abertura, do mesmo passo que decretou a abolição da Monarquia, sancionou o projecto aprovado pelo Governo para a Bandeira e para o Hino Nacionais (cfr. Actas da Assembleia Nacional Constituinte de 1911, Lisboa, 1986, p. 15).
O Decreto de 19-6-1911, da Assembleia Nacional Constituinte, veio dispor:
«1º- A Bandeira Nacional é bipartida verticalmente em duas cores fundamentaes, verde escuro e escarlate, ficando o verde do lado da tralha. Ao centro, e sobreposto à união das duas côres, terá o escudo das Armas Nacionaes, orlado de branco e assentando sobre a esfera armilar manuelina, em amarello e avivada de negro. As dimensões e mais pormenores de desenho, especialização e decoração da bandeira são os do parecer da commissão nomeada por decreto de 15 de outubro de 1910, que serão immediatamente publicados no Diario do Governo.
2º - O hymno nacional é A Portuguesa» (cfr. Diário do Governo, nº 141, de 20-6-1911, p. 2601).
Dias depois, era publicado o parecer técnico sobre as medidas e proporções da bandeira nacional, como das bandeiras regimentais e do Jack para os navios (cfr. Diário do Governo, nº 150, de 30-6-1911, pp. 2756-2757).

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Hino Nacional

O Hino Nacional é o outro símbolo nacional definido pelo artigo 11º da Constituição. Com música da autoria de Alfredo Keil e letra de Henrique Lopes de Mendonça, A Portuguesa foi composta no rescaldo emocional do Ultimatum e tornou-se a marcha dos revoltosos do 31 de Janeiro. Certamente por esse motivo, foi proibida pelo regime monárquico. A revolução de 5 de Outubro acabaria por recuperá-la e, logo em 17 de Novembro, o Ministério da Guerra determinava que, sempre que se executasse o hino A Portuguesa, todos os militares presentes, quando fardados, fizessem continência e, estando à paisana, se descobrissem, conservando-se de pé, em ambos os casos, até ao final da execução.
Contudo, a aprovação da versão oficial só se viria a dar-se em 1957, através da resolução do Conselho de Ministros publicada no Diário do Governo, 1ª série, nº 199, de 4-9-1957. Em consequência, foi elaborada a versão para grande orquestra sinfónica, da autoria de Frederico de Freitas, e, a partir desta, a versão para grande banda marcial, pelo major Lourenço Alves Ribeiro, inspector das bandas militares.

A Portuguesa

Heróis do mar, nobre povo,

Nação valente, imortal,

Levantai hoje de novo

O esplendor de Portugal!

Entre as brumas da memória,

Ó Pátria, sente-se a voz

Dos teus egrégios avós,

Que há-de guiar-te à vitória!

Às armas, às armas!

Sobre a terra, sobre o mar,

Às armas, às armas!

Pela Pátria lutar

Contra os canhões marchar, marchar!

ComposiçãoAlfredo Keil, Henrique Lopes de Mendonça

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António José de Almeida

Raul Brandão escreveu:«Este António José de Almeida, com quem lido há meses, é uma força generosa e simpática… Irrita-se, barafusta: depois passa-lhe tudo com um riso excelente que aflora e ecoa. Há outra coisa que o honra: acredita, começa sempre por acreditar em toda a gente. Uma grande generosidade, um grande arcaboiço e uma voz poderosa e magnética. Não é decerto um homem de negócios, como os governos modernos necessitam, um político de oportunidades como para aí se requer. Falta-lhe talvez espírito crítico. É um orador: até os seus artigos são discursos. Adora as multidões, vive dos seus aplausos. Mas justiça, liberdade e povo, que para os outros não passam de palavras, são para ele realidades profundas»

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5 de Outubro de 1910

As movimentações militares da revolução do 5 de Outubro iniciaram-se no dia 3 de Outubro pelas 3 da madrugada. Foi nessa altura que os soldados da Infantaria 16 se instalaram no cimo da Avenida da Liberdade onde se juntaram as baterias do Regimento de Artilharia 1. Nessa zona instalar-se-ia o quartel-general dos revolucionários chefiados pelo comissário naval Machado Santos.
A marinha aderiu imediatamente à revolta tendo-se juntado outros militares de baixa patente de ideais republicanos. Os navios Adamastor e São Rafael prepararam-se para o bombardeamento ao Palácio das Necessidades, que se veio a efectura no dia seguinte. Não obstante a oposição do cruzador D. Carlos, as operações navais rapidamente foram controladas.
Entretanto, mal se soube do início das operações, registou-se uma grande agitação entre a população que rapidamente se prestou a ajudar os revoltosos. Há que salientar neste aspecto a acção da Carbonária que desempenhou um papel importante no sucesso do golpe militar.
As tropas terrestres tinham-se instalado na Rotunda onde sofriam um forte bombardeamento das forças monárquicas. Na madrugada do dia 4 a situação dessas tropas podia considerar-se desesperante, chegando ao ponto do capitão Sá Cardoso admitir a hipótese de depôr as armas. Todavia Machado Santos não se conformou com a situação dizendo que preferia morrer a entregar as armas. Foi a tenacidade deste homem que possibilitou um autêntico volte-face na situação. No dia seguinte ele escrevia: "Tenho a honra de comunicar que as forças do meu comando, acampadas na Rotunda da Avenida, venceram as tropas monárquicas. Escusado será lembrar o que foram para as forças que tive a honra de comandar essas horas terríveis de luta de um contra dez. " (Relatório do comandante Machado Santos ao Governo Provisório).
O ataque de um grupo de marinheiros chefiados pelo comissário Mariano Martins ao Rossio, onde se encontrava o general Gorjão, comandante da 1.ª divisão viria a revelar-se decisivo na vitória das forças republicanas, pois veio diminuir os ataques sobre a Rotunda.
Assim, às 9 horas da manhã do dia 4 de Outubro, Paiva Couceiro, o general-chefe das forças monárquicas assinou a acta da rendição. Na manhã de 5, a República foi proclamada na Câmara Municipal de Lisboa. Ao meio-dia a Revolução estava consumada.
Na tarde desse dia o rei D. Manuel acompanhado pelas rainhas D. Amélia e D. Maria Pia, embarcava na Ericeira, a bordo do iate Amélia rumo a Gibraltar. Daí, seguiu para Inglaterra, a sua morada definitiva.

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31 de Janeiro 2009

Monumento aos " Vencidos" - Romagem com deposição de coroa de flores e intervenções alusivas.

Salão Nobre do Ateneu Comercial do Porto
Conferência " Os ideais Republicanos e o devir de Portugal"

ALVES DA VEIGA - Prof. Doutor Noberto Cunha

O 31 de Janeiro - Prof. Doutor António Reis
Moderador - Dr. Joaquim Couto - Presidente da Assocoação 31 de Janeiro

Prof. Doutor Norberto CunhaProf. Doutor António Reis
Dr. Joaquim Couto

Prof. Doutor António Reis

Dr. Fernando Castel-Branco Sacramento

Dra Virginia Veiga - Presidente da Direcção do Ateneu Comercial

Luis Bessa

Prof. Doutor Paulo Cunha

Aspecto geral da assitência

Apontamento Musical
Voz - Filipa Lã
Piano - Francisco Monteiro
Canções de Mozart, Falla e Weill.

Rua 31 de Janeiro - Porto

O 31 de Janeiro e a cultura cívica europeia

por José Augusto Seabra

Não é possível que o Porto, "capital europeia da cultura", deixe na sombra um acontecimento-chave da sua história moderna, que o colocou por um momento à altura da Europa democrática mais avançada da época, como o foi a revolta republicana do 31 de Janeiro de 1891. Culminando uma tradição de rebeldia cívica que emergiu da sua condição de "república urbana", émula da Flandres e da Itália, como o mostrou Jaime Cortesão, e que iria desembocar na revolução vintista de depois no movimento setembrista e na Patuleia, o levantamento militar e popular portuense contra o Ultimatum, liderado por figuras da têmpera de um Sampaio Bruno, de um Basílio Teles ou de um João Chagas, foi uma afirmação heróica e trágica não só de um ideal patriótico mas universalista, que a República, proclamada numa breve manhã de glória na varanda da Câmara Municipal por Alves da Veiga, emblematicamente simbolizava, na bandeira verde-rubra içada ao som da Portuguesa.

Se tivesse sido vitoriosa, o que a fatalidade e uma certa ingenuidade táctica não permitiram, a República do Porto seria, sem dúvida, uma das primeiras da Europa, desencadeando uma vaga idêntica noutros países, sobretudo do sul, que poderia ter modificado a geografia política do continente, como os emigrados republicanos, pela pena do Bruno, no seu Manifesto publicado em Paris, disso se afirmavam convictos. Vencidos no campo da honra, nem por esse facto eles deixaram de justificar assim o seu dever revolucionário, que como um imperativo categórico os impelira a saírem para a rua até serem afogados em sangue na ladeira fatídica de Santo António, apesar da coragem dos oficiais, dos sargentos e dos soldados, ladeados pelo povo anónimo e conduzidos por chefes como o alferes Malheiro, o capitão Leitão ou tenente Coelho, às ordens dos chefes civis empolgados mas pouco preparados para o combate das armas.

Em todo o caso, como escreveu João Chagas, o 31 de Janeiro foi "o mais luminoso e viril movimento de emancipação que ainda sacudiu Portugal no último século". E por isso mesmo Basílio Teles aduziu, em defesa dos republicanos do Porto, que "os erros que cometeram, prejudicando, tal vez, a obra concebida por inteligências mais lúcidas e ânimos mais decididos, a posterioridade lhos perdoaria em atenção ao que sofreram, enquanto a monarquia roubava". É que, com o seu sacrifício, os heróis do 31 de Janeiro fecundaram o húmus de onde iriam brotar as sementes vivas que no 5 de Outubro de 1910 haveriam de germinar na República democrática enfim vitoriosa.

Dar a conhecer essa jornada histórica é , pois, muito mais do que celebrar uma efeméride. Sem uma reflexão acerca do significado cívico do que foi a última grande oportunidade que o Porto teve de estar à frente do país, não ressurgirá nas gerações actuais uma consciência clara do peso que a nossa cidade sempre deve assumir na vida nacional e internacional. Teria sido, pois, de desejar que esse acontecimento fosse seleccionado como um dos que melhor representa a cultura europeia do burgo. E existem razões de sobejo para fazer do 31 de Janeiro não apenas um evento político mas intelectual, pois, as grandes figuras já citadas que o encararam foram paradigmas do que de melhor a cultura portuense produziu: desde a filosofia e a teodiceia do pendor esotérico de Sampaio Bruno à visão histórica e humanista de Basílio Teles. Sem esquecer o eco poético que com a Pátria de Junqueiro o 31 de Janeiro também teve, num dos poemas que Fernando Pessoa considerava uma "obra capital" da literatura portuguesa, ombreando com Os Lusíadas. E mesmo António Nobre, expatriado na sua "Lusitânia no Bairro Latino", vibrou com a revolta do Porto, ao dela lhe chegar a nova.

Nessa geração revolucionária entroncaram muitas das aflorações posteriores não só do republicanismo, nas suas várias tendências, mas do espírito ao mesmo tempo patriótico e europeu dos movimentos culturais portuenses. Ainda na sua estreia, a "Renascença Portuguesa" iria, já em plena República, fazer do Porto o centro de reencontro das grandes tradições nacionais com a modernidade pela conjunção da traditio e da revolutio que a caracterizou. Alérgica tanto ao centralismo jacobino como ao positivismo que enformou a República oficial, ela herdou do pensamento de um Bruno uma outra energia criadora, que se patenteia nas personalidades de um Jaime Cortesão e de um Leonardo Coimbra, republicanos heterodoxos, e assume um tom mitográfico na figura carismática de Teixeira de Pascoaes, republicano à sua maneira saudosista.

A evocação do 31 de Janeiro há-de ser para nós, hoje, não uma simples nostalgia, que continua a levar às campas dos Vencidos a fidelidade reconhecida dos correligionários irmanados dos ideais da liberdade, da igualdade e da fraternidade, mas também uma afirmação viva desta nossa Segunda República, continuadora das lutas que, ao longo de mais de um século e neste limiar de milénio, deram ao povo português a sua dignidade e autonomia cívica, sem as quais, quer no plano político quer no plano ético, não há democracia digna desse nome. Neste ano em que o Porto é uma das capitais europeia da cultura, façamos desta data um "sinal do ressurgir" de uma outra cidade que seja, acima de tudo, uma autêntica polis.

Maio de 2001

DO 31 DE JANEIRO AO 5 DE OUTUBRO

* José Augusto Seabra

A vitória do 5 de Outubro e a implantação da República como um regime identificado com o povo português, a tal ponto que nem a ditadura conseguiria de todo erradicá-la, foi a culminância de uma luta de sucessivas gerações que, no seio do Liberalismo, quando este entrava em crise larvar, souberam difundir coerente e corajosamente o ideário cívico e político democrático, face à decadência da Monarquia declinante.

Após a geração dos pioneiros, o Partido Republicano organizou-se e fortaleceu-se a pouco e pouco, através de uma militância e de uma propaganda crescentes, à imagem do que se passava na Europa e até no resto da Península .A sua inflexão de uma orientação federalista ibérica para uma linha predominantemente patriótica, que com o tricentenário de Camões, em 1880, se veio a afirmar, contribuiu sem dúvida para que se entranhasse entre os portugueses a consciência de que " a República é a Nação", como numa fórmula lapidar a caracterizou Sampaio Bruno, dando um sentido universalista e não "nacionalista" à expressão.

Mas foi sobretudo com o protesto nacional contra o Ultimatum inglês de 1890, liderado pelos republicanos perante a claudicação dos partidos monárquicos, que esse sentimento de uma íntima consubstanciação da República com a Pátria se selou com sangue, através da revolta do 31 de Janeiro de 1891 no Porto, vencida no campo da honra mas cujas sementes iriam fecundar o crescendo do republicanismo até ao 5 de Outubro de 1910.

Os republicanos portuenses que, ao arrepio do directório do seu partido, prepararam e fizeram eclodir o levantamento revolucionário – de João Chagas a Alves da Veiga, de Bruno a Basílio Teles – com o apoio de um punhado de oficiais, sargentos e soldados, como o capitão Leitão ou o alferes Malheiros, eram movidos ao mesmo tempo por um ideal patriótico e por um ideal político, o que os levou, no Manifesto dos Emigrados, depois publicado no exílio de Paris, a compararem o 31 de Janeiro ao levantamento nacional de 1385 e ao pronunciamento restaurador de 1640, ambos em luta pela independência.

Se outra então a estratégia legalista do Partido Republicano, este acabou afinal por colher os frutos da revolta do Porto, pois ficou provado que a Monarquia podia ser derrubada e tinha os seus dias contados. Menos de vinte anos depois, ela cairia às mãos dos revolucionários da Rotunda, depois de os republicanos terem esgotado a sua luta no plano eleitoral, do mesmo passo que os partidos monárquicos se desacreditavam, concomitantemente com a dinastia de Bragança.

Os heróis de 5 de Outubro – alguns deles tragicamente sacrificados, como o Almirante Reis e Miguel Bombarda – deram o golpe final num regime corrompido, desacreditado e impopular, abrindo uma nova era na história do nosso país, que se tornou então o terceiro Estado republicano da Europa, ao lado da França e da Suíça. Depois da instalação do Governo Provisório, presidido por Teófilo Braga – um dos principais ideólogos do republicanismo -, a Constituinte dotou o regime de uma Constituição democrática, tendo a República iniciado um conjunto de reformas jurídicas, administrativas, sociais e educativas importantes: da separação da Igreja e do Estado à instituição do divórcio, da descentralização à democratização fiscal, do fomento da assistência pública à protecção da infância, da modernização da Universidade à simplificação ortográfica.

As vicissitudes e crises do regime, parlamentar e jacobino, marcado pela exacerbação das divisões partidárias, após a cisão do Partido Republicano em três – o Democrático, o Evolucionista e o Unionista –, juntas as conspirações monárquicas e ultramontanas, enfraqueceram entretanto a República, que teria de assegurar ainda a participação de Portugal na Grande Guerra, sendo pouco a pouco desgastada por contradições internas e pela agressividade da reacção nacionalista, que levaria ao golpe do 28 de Maio e à instauração da Ditadura Militar, prelúdio do "Estado Novo" salazarista, o qual oprimiria o povo português durante meio século.

A república democrática ficou, porém, na memória mantida viva pelos democratas na resistência e na oposição à ditadura, através de prisões e exílios. As celebrações do 31 de Janeiro e do 5 de Outubro foram sempre grandes jornadas de combate pela liberdade e pela democracia. E quando estas foram reconquistadas, com o 25 de Abril, continuaram a sê-lo. Por isso estamos de novo, uma vez mais, a lembrar às jovens gerações o que foi a longa marcha do republicanismo em Portugal, que abriu caminho à sua pertença actual à Europa e ao mundo livres.